# Registro público: TRF5 — 00002588920244059830

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Tutela Cautelar Antecedente
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 345467b9ff1e0e88386e1341f881d17554920d5df87388097e1d4fe4568e33ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-28
- **Último ato com data válida:** 2025-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-10** — Reativação (TPU 849)
> **2025-02-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-28T23:57:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-04T12:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-12-04T16:26:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-06T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T00:02:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T00:12:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T00:14:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T00:14:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-10T14:49:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-10T14:49:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-14T15:19:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-04T14:10:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-12-04T14:10:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2025-02-10T14:49:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-02-10T14:53:11.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-02-13T16:25:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-12-04 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-04 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-10 no assunto oficial «Quitação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000113720254059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428206/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Tutela Antecipada Antecedente
- [TRF5 — 00014482320254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810702/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJAM — 06401837020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970945/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF5 — 00014274720254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791245/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4841
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJAM — 07087638920228040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4948693/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF3 — 00033107620164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4942103/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJAM — 06421237020238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926691/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF2 — 00972141220164025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871952/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Tutela Cautelar Antecedente / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Presidência das Turmas Recursais