# Registro público: TJAL — 00005137220148020057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169724/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169724.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 42d6dbfad3545682b2b34df530df2942d2d875b0aad152031fbdb8d271779526

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 110
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-13
- **Último ato com data válida:** 2020-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-29** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-07** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-07-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-09** — Prescrição (TPU 11878)
> **2020-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça (art. 147) | Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-25T11:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-05-25T11:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-25T10:03:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-28T16:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-28T16:25:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-10T14:13:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-10T14:11:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-26T12:35:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-11T09:23:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T09:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-11T09:23:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-03-03T15:48:08.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-02-12T08:50:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-11T15:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-01-28T08:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-13T11:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-13T10:51:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2014-10-15T10:07:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-10-02T07:45:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-06-13T09:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-04T14:18:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-10-03T13:39:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-04T11:29:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-20T10:18:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-05-18T09:56:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-06-11T10:18:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-10T13:08:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-08T15:41:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-08T09:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-08T09:04:55.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-24T11:39:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-08T13:12:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-04-08T09:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-08T08:57:55.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2015-03-12T10:02:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-03-04T08:10:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-02-06T13:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-08-19T00:33:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-08T20:12:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-20T10:28:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 110 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169724.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9661](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9661)
- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42d6dbfad3545682b2b34df530df2942d2d875b0aad152031fbdb8d271779526.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 110 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça (art. 147) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2016-10-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-01-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2020-08-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2020-09-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-09-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/103`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-10-03 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-10 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-03 trata do assunto oficial «Ameaça (art. 147)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:24:04\.083000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140605000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 42d6dbfad3545682b2b34df530df2942d2d875b0aad152031fbdb8d271779526

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07128548720198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/350661/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / Foro de Maceió - 3ª Vara Criminal da Capital
- [TJAL — 07001508720208020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/208386/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJAL — 07007426120188020053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / Juizado de São Miguel dos Campos - Juizado Especial de São Miguel dos Campos
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00097096420098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJRJ — 00004080320168190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00048786720178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta / JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005137220148020057 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça (art. 147) | Crimes contra a Honra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Viçosa - Termo de Chã Preta”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 110 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/42d6dbfad3545682b2b34df530df2942d2d875b0aad152031fbdb8d271779526.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 42d6dbfad3545682b2b34df530df2942d2d875b0aad152031fbdb8d271779526
- **SHA-256 do comentário:** 7816b591d5daf61d5b06e00bdcdaad3a3584ab2e3f2405c29ae0f4369971bdc9