# Registro público: TJSE — 00115578920198250084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-08-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697285/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697285.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 32d4e3e65915f27f997ccc359a3fa50891ee9765d11f38eebfd7e7407edf1812 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-08 - **Último ato com data válida:** 2019-10-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-02** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-09-05** — Desistência (TPU 463) > **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2019-08-27** — Petição (TPU 85) > **2019-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-08-08** — Distribuição (TPU 26) > **2019-08-08** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-08-27T17:08:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-09-10T09:40:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-23T08:21:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-02T11:24:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-02T11:23:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-05T21:45:07.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2019-08-28T10:42:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-22T23:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-08-08T07:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-08-08T07:54:10.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 5893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-08-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-08-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-02 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T06:38:08\.764000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190808120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 32d4e3e65915f27f997ccc359a3fa50891ee9765d11f38eebfd7e7407edf1812 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000274520248174220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626658/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10859, 5893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PLANTÃO JUDICIÁRIO - SEDE ARCOVERDE - [TJSP — 00088390720168260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - [TJSP — 15019668620218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016496/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 02 CRIMINAL DE SANTANA - [TJAP — 00025152320238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730718/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI - [TJMS — 00001933820258120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4455194/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal - [TJMS — 00001900320268120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427303/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Criminal e Juiz das Garantias - [TJRR — 08009090920268230090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208247/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZ DAS GARANTIAS - [TJRR — 08008782120268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069356/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 5893 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZ DAS GARANTIAS 2ª TIT. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 32d4e3e65915f27f997ccc359a3fa50891ee9765d11f38eebfd7e7407edf1812 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)