# Registro público: TRT4 — 00000331720145040663 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41ec76701891ed9c58f626e374dd542269976643a87c9ab66eafbb883040813b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 211 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15 - **Último ato com data válida:** 2023-07-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-07-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2023-07-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2023-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-05-20** — Publicação (TPU 92) > **2023-05-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-05-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários na Justiça do Trabalho | Categoria Profissional Diferenciada | Horas Extras | Grupo Econômico | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Comissões e Percentuais | Gratificação Semestral | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Salário por Fora - Integração | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Imposto de Renda | Indenização por Dano Moral | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2014-02-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2014-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2014-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2015-12-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2016-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2016-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2016-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2016-04-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2016-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2016-08-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-09-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-09-11T12:06:55.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-13T11:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-13T11:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-14T10:34:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-14T12:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-14T23:37:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-14T23:37:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-18T14:15:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-19T18:44:33.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-19T23:31:53.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-19T23:31:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-20T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-20T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-20T00:04:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-29T11:57:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-30T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-30T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-30T00:07:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-11-30T00:07:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-12-04T00:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} - 2019-12-11T16:48:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46938", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169736.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13372) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 211 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Categoria Profissional Diferenciada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Grupo Econômico — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-15 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-05-13 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2019-09-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2020-07-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2020-07-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2020-07-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/137` - 2020-07-30 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2023-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/144` - 2023-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/145` - 2023-02-23 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2023-04-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/158` - 2023-04-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/163` - 2023-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2023-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2023-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2023-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/210` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-05-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/177` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2019-09-11 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T16:33:36\.889000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140115000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41ec76701891ed9c58f626e374dd542269976643a87c9ab66eafbb883040813b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00009229020105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13793, 13839, 13912 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00000028920195040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234125/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13190, 13793, 13839, 13912 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT2 — 00004875220145020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813934/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13793, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003013020135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3239996/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13793, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00001443520155020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13372, 13793, 13839 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00011437620105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13793, 13912 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00100451020135010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13793, 13912 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 3ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT1 — 00100398920145010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566122/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13793, 13912 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO / 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 41ec76701891ed9c58f626e374dd542269976643a87c9ab66eafbb883040813b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)