# Registro público: TJSC — 09012412920148240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 800f5efb6d0354606f3799e8d6199d4244ad2c1c93ae96afb83c2de48e8941df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** —  (TPU )
> **2020-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-13** —  (TPU )
> **2020-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** —  (TPU )
> **2020-02-11** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-17T11:04:12.000Z —  (TPU )
- 2020-03-13T06:34:08.000Z —  (TPU )
- 2020-02-28T21:24:03.000Z —  (TPU )
- 2020-02-11T16:24:07.000Z —  (TPU )
- 2019-10-11T08:40:13.000Z —  (TPU )
- 2019-10-10T13:36:31.000Z —  (TPU )
- 2019-10-08T19:11:20.000Z —  (TPU )
- 2019-10-08T17:12:49.000Z —  (TPU )
- 2019-02-22T19:34:21.000Z —  (TPU )
- 2017-08-17T15:00:44.000Z —  (TPU )
- 2014-04-23T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2014-04-22T17:17:39.000Z —  (TPU )
- 2014-04-22T17:17:39.000Z —  (TPU )
- 2020-03-28T21:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-13T06:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-12T13:49:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T16:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-05T16:23:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-11T17:44:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-11T17:28:03.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-01-29T19:00:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-29T17:30:04.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-01-29T17:30:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-12T14:37:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-10-21T02:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T08:40:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T08:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-11T08:40:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-09T15:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-08T19:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T08:21:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-26T08:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-26T23:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T22:29:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-22T19:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-29T09:32:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00123785720138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857546/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPA — 00003086420158140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857152/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJRJ — 00121877020178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857504/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRN — 00073783620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857488/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJRJ — 00131828320178190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857463/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJPR — 00000142819918160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857439/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJSC — 50007833520238240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJSC — 09086918720158240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Segunda Vara C�vel da Comarca de Laguna