# Registro público: TJSE — 00073311820178250082

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95fa724756010c116738166213e7c2ce9c2245879d4111dbda634ccf1440697e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-18
- **Último ato com data válida:** 2018-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-24** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2018-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-08-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-25T13:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-31T17:21:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-11T08:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-26T10:23:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T16:01:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-06T00:55:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T13:05:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T12:40:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-25T12:38:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-01T10:44:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-31T12:22:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-31T11:32:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-31T11:42:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-07-26T09:48:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-06-20T13:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-05-17T08:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-26T10:48:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-12T03:07:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T07:46:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-04-11T07:07:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-20T00:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-03-08T11:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-02-07T06:33:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-27T09:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T10:07:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T09:20:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-29T10:46:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-25T08:39:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-11-25T08:38:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-09-24T13:09:05.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8515", "nome": "27ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-09-11T10:02:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-10T10:49:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-08T11:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-26T12:01:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-17T08:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-30T09:22:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-27T08:12:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-04-24T11:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-11T12:12:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-19T21:05:29.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95fa724756010c116738166213e7c2ce9c2245879d4111dbda634ccf1440697e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-04-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-04-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-05-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-09-24 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T01:25:50\.176000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170918120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95fa724756010c116738166213e7c2ce9c2245879d4111dbda634ccf1440697e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00084906420158250082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698288/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00005241820158250028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2536269/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / FREI PAULO
- [TRT2 — 00006315120135020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJSE — 00094089420178250083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697733/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TRT17 — 00002368120195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT3 — 00001967620125030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TST — 00116986120165090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916178/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006346020155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Santo André


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
- **SHA-256 do registro documental:** 95fa724756010c116738166213e7c2ce9c2245879d4111dbda634ccf1440697e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 95fa724756010c116738166213e7c2ce9c2245879d4111dbda634ccf1440697e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073311820178250082 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “27 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 95fa724756010c116738166213e7c2ce9c2245879d4111dbda634ccf1440697e
- **SHA-256 do comentário:** 8ac433ed151a4b24ce9336658b2059d8864764c895c07d2f9327ab785efe918f