# Registro público: TST — 00476001820115210003 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - **Classe:** Agravo - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-08-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169758/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169758.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 98223849ae86fdfa68591d3dda6ece59119c1522e96ca2e08fa25aedf943faf3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-02 - **Último ato com data válida:** 2018-03-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-03-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-03-05** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2018-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-12-15** — Publicação (TPU 92) > **2017-12-14** — Recurso Extraordinário (TPU 432) > **2017-12-14** — Remessa (TPU 123) > **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-12-04** — Retirada de pauta (TPU 897) > **2017-11-24** — Inclusão em pauta (TPU 12104) > **2017-11-23** — Publicação (TPU 92) > **2017-11-21** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos DIREITO DO TRABALHO ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-04-16T18:15:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]} - 2015-04-29T14:30:11.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]} - 2012-08-02T09:30:42.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-08-08T13:21:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-08-15T15:39:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-08-15T15:53:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-03-01T17:00:10.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-03-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-03-07T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2013-03-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-04-18T13:58:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-03T17:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2013-06-06T14:49:09.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2013-06-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-03-05T17:30:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-04-08T13:51:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2015-04-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-05-06T13:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-02-15T18:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2017-02-22T15:39:58.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-02-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-07T18:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-11-08T12:17:30.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-10T09:40:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2017-11-13T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2017-11-21T18:56:40.000Z — Remessa (TPU 123) - 2017-11-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2017-11-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2017-12-14T09:59:43.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2017-12-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2018-03-05T16:20:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2012-09-14T00:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-02T09:11:45.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2012-08-15T10:25:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-15T15:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-05-08T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2013-05-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2013-06-11T19:15:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-12T12:08:44.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169758.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-06-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2013-06-12 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2015-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-04-09 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2015-04-29 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-11-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-11-23 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-12-14 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2017-12-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2018-03-05 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/46` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-06-12 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-12-14 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:11:13\.441000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120802091145 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 98223849ae86fdfa68591d3dda6ece59119c1522e96ca2e08fa25aedf943faf3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TST — 00170851920135160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178809/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE - [TST — 00025333620105080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407352/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT2 — 00005630220135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00005204720125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/775577/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864 - Coincidência literal — Tribunal: TST - Coincidência literal — Classe processual: Agravo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DO MINISTRO LELIO BENTES CORREA - [TRT16 — 00162852020245160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5395645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos - [TRT2 — 00005672820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT16 — 00161979620265160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Vara do Trabalho de Barreirinhas - [TRT2 — 00003725920135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864 - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo