# Registro público: TSE — 06003858920206000000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-04-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 34b85447eab15fd4489d8194c1343abefeff0c42b8435d981cb06e82389ff813 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-22 - **Último ato com data válida:** 2020-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-08** — Definitivo (TPU 246) > **2020-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2020-05-06** — Documento (TPU 581) > **2020-05-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-23** — Conclusão (TPU 51) > **2020-04-23** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-23** — Documento (TPU 581) > **2020-04-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pluralidade de Inscrições ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-04-23T10:20:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-05-06T15:01:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-22T11:09:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-04-23T09:54:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-23T15:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-05-05T21:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-06T08:12:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2020-05-06T17:24:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2020-05-08T13:03:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-08T13:03:02.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12571](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12571) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pluralidade de Inscrições — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-04-22 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-04-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-05-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:39\.505344587Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-22T11:09:49\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 34b85447eab15fd4489d8194c1343abefeff0c42b8435d981cb06e82389ff813 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06002029820226090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4146116/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06000743420216190130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3276724/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12571 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Regularização de Situação do Eleitor - [TRE-SE — 06006609220246250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4549037/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TSE — 06000932220226030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3468691/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-SE — 06003134320196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4349717/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-SE — 06003125820196250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4342767/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-AM — 06000064020206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495368/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12571 - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 0 GABINETE DO CORREGEDOR