# Registro público: TJMA — 00000554820208100081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697652/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f7635565061937491c3f88171e5faaae2dc0e62a8918cae0761551192894cc56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-31
- **Último ato com data válida:** 2021-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-07-16** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2021-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-16** — Documento (TPU 581)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-05T08:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-09-18T10:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-02-05T09:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-10-22T10:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-10-22T10:29:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-07-16T13:56:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-07-16T13:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2020-01-31T13:58:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-07-16T13:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-07-16T13:53:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-07-16T13:53:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-07-16T13:56:53.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-10-22T11:59:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}
- 2021-11-05T11:38:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3245", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-16 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002167220198100120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5114389/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BENTO
- [TJGO — 00199847920208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111325/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15036
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / Vara Judicial
- [TJMS — 00002298620258120029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158516/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / 1ª Vara Criminal
- [TJMA — 00002082220208100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5027905/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMA — 00001792120198100128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4445304/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O MATEUS DO MARANH�O
- [TJMS — 00002298020268120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157967/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / 1ª Vara
- [TRE-PR — 06000402120266160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145213/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / 113 ª zona eleitoral-Assis Chateaubriand
- [TJGO — 00199409420198090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112646/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15036
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA / Vara Judicial


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
- **SHA-256 do registro documental:** f7635565061937491c3f88171e5faaae2dc0e62a8918cae0761551192894cc56
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)