# Registro público: TRF4 — 00033521520044047004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Umuarama
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-09-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5dda6a4e4758522be7b04f50e87cf47efa4ac7e5f61a6ca3e4a8e9a2fa1e122

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-09-02
- **Último ato com data válida:** 2018-12-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-06** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2018-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-28** — Guarda Intermediária (TPU 866)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-05-09** — Recebimento (TPU 977)
> **2008-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2008-04-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2008-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2007-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2007-02-13** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-01T17:11:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-04T13:32:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-04-27T15:36:37.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2008-04-16T14:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2008-07-11T00:31:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2007-02-22T16:38:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2007-02-16T03:07:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-02-13T19:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-24T12:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2006-10-18T17:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2006-03-27T15:48:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2006-01-30T13:40:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-05-09T11:15:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2005-04-22T17:09:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-10-11T11:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2004-09-02T15:16:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-12-06T15:54:04.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)
- 2018-08-28T17:21:19.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
- 2008-05-09T15:08:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2008-04-28T17:25:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2008-04-16T14:18:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2006-03-28T13:23:44.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-03-01T16:24:59.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2006-10-31T18:11:14.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
- 2005-05-18T18:26:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2005-04-06T15:00:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-10-18T18:00:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-09-29T16:21:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-09-03T13:53:38.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Índice da URV Lei 8.880/1994 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2004-10-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2005-04-06 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2005-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2005-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2006-01-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2006-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2006-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2006-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2007-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2008-07-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-28 — Guarda Intermediária — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-06 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2005-04-06 trata do assunto oficial «Índice da URV Lei 8.880/1994»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-28T21:40:17\.044000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040901000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5dda6a4e4758522be7b04f50e87cf47efa4ac7e5f61a6ca3e4a8e9a2fa1e122

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00081603220054047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115406/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJMT — 00003996620178110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJTO — 00036370520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736031/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
- [TRF4 — 00084931320074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115226/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00023224020074047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4114884/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 5ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF3 — 00220763719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176367/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 13? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TRF3 — 00402482719974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166609/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10318
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 21? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- [TJRN — 00222488620048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750946/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10318
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Umuarama / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA