# Registro público: TJSP — 10116811320228260152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE COTIA
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169804/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169804.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93f41fee7bd3fee3efbb16296ddb0634dcbed9e793e37a0ba8abf70b346dc85a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-07
- **Último ato com data válida:** 2023-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-07** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-07** — Desistência (TPU 463)
> **2023-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-08** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-07T08:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2022-11-07T11:25:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-07T11:25:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-09T17:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T16:53:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-17T21:38:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-18T00:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-11-21T01:26:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-27T01:12:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-13T13:15:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-14T09:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-12-16T09:49:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-12-16T10:42:54.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-12-19T01:25:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-05T12:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-12T18:20:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-13T08:52:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-01-13T09:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-01-13T11:46:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-13T11:50:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-01-16T01:24:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-02-02T12:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-02-02T12:02:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-02T12:03:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-02-05T11:35:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-02-06T15:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-02-07T09:28:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-07T10:44:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-02-08T01:47:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-03T05:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-03T13:14:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-03T13:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-04T05:31:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-07T07:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-07T10:44:25.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2023-03-07T12:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-03-08T03:16:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-12T15:45:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-12T15:45:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-06-21T15:09:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-01-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-02 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-03-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-06-21 no assunto oficial «Bloqueio de Matrícula»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10100390420198260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178240/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / 01 CIVEL DE MAUA
- [TJRR — 08015010620258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150387/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00104316220128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037148/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF
- [TJPI — 00000614120148180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2281238/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA
- [TJMS — 00000674120268120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1765795/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis
- [TJMS — 00000589020248120021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1530748/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
- [TJMG — 00000582320198130091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184370/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / Vara Única da comarca de Bueno Brandão
- [TJBA — 03049230420188050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182782/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE COTIA / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS