# Registro público: TRE-GO — 00000811520186090080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1f385eabf2f24e138ee071d3283a27f45e77bbb371fe68b0915770f329255e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-06
- **Último ato com data válida:** 2019-03-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2019-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-07** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-30** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-11-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-06T01:09:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-02-12T02:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-13T05:07:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-07T05:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-11T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2018-11-19T03:11:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-13T05:11:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-31T03:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-22T05:38:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-19T03:14:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-24T01:30:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-30T10:36:22.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2019-02-22T05:37:59.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-11-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-30 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-11 — Contas Aprovadas com Ressalvas — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-22 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00001918220166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698730/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-TO — 06011562720206270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161691/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000171020156090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698679/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-GO — 00001883020166090080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698452/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001481120176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698293/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 080ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SÃO LUIS DOS MONTES BELO / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina