# Registro público: TJPR — 00088756720208160185 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-07-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698211/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698211.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 989c3aa20384dbc47452417cb4edc0ac15c12badab53bfad740a06b4340d020e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-07 - **Último ato com data válida:** 2020-07-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-19** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2020-07-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-07-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2020-07-08** — Distribuição (TPU 26) > **2020-07-08** — Documento (TPU 581) > **2020-07-07** — Recebimento (TPU 981) > **2020-07-07** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Prescrição ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-07-08T11:43:17.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-08T12:14:04.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2020-07-08T12:14:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-07-08T12:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-07-07T11:29:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-07-07T18:01:55.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2020-07-15T15:34:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-15T18:13:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-07-15T18:13:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-07-19T00:16:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10531) - [Outros processos do assunto TPU 5992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5992) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/989c3aa20384dbc47452417cb4edc0ac15c12badab53bfad740a06b4340d020e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-07-08 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-07-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-07-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-07-19 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:54\.716374239Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200707180155 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 989c3aa20384dbc47452417cb4edc0ac15c12badab53bfad740a06b4340d020e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00088756720208160185 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação / Remessa Necessária” e “ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo | Prescrição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ SEBASTIÃO FAGUNDES CUNHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2020-07-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 989c3aa20384dbc47452417cb4edc0ac15c12badab53bfad740a06b4340d020e - **SHA-256 do comentário:** 7c7a80515539de13c3de5a08c43982e32f98b2575f96eea88bd1d63ceb960a20