# Registro público: TJSE — 00012103620158250084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698403/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698403.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d9aea365014e449ecc1e570642b94ad62ca0ab22a216648b5bdd28aad39c542 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-27 - **Último ato com data válida:** 2017-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-08-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-04** — Definitivo (TPU 246) > **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-13** — Petição (TPU 85) > **2017-07-13** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-14** — Petição (TPU 85) > **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-01** — Abandono da causa (TPU 458) > **2017-05-31** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-06-14T09:43:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-31T11:55:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-09-15T09:48:16.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-06-30T11:24:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-06-14T09:06:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-02-26T10:46:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-01-25T10:47:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-04T11:47:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-07-07T09:24:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-24T01:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-14T08:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T13:17:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-13T13:17:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-31T09:24:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-26T12:35:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-01T12:43:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T12:23:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-01T05:10:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-17T07:45:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-09T09:06:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-05T04:00:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-25T09:41:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-29T03:36:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-18T11:24:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-16T09:59:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-01T03:23:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T10:43:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T10:40:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T03:42:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-21T08:13:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-04T10:12:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-27T03:45:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-16T11:38:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-06T10:52:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-23T03:39:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T09:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-10T09:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-04T12:44:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-08-04T12:44:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-07-14T08:40:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698403.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2015-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-02-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-06-30 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-05-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-06-01 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-08-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-08-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:18:47\.301000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150127120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d9aea365014e449ecc1e570642b94ad62ca0ab22a216648b5bdd28aad39c542 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00201144120148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699548/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000346720218173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755457/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - [TJPA — 00004017220188140011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5744962/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE CACHOEIRA DO ARARI - [TJSE — 00101993120158250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1695974/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00394770620138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1647717/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPE — 00000297320188173040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4950658/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO - [TJRJ — 00261370720118190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3303372/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA - [TJRJ — 00049580420188190031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3298354/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5779 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / MARICA VARA FAM INF JUV IDO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 1d9aea365014e449ecc1e570642b94ad62ca0ab22a216648b5bdd28aad39c542 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 1d9aea365014e449ecc1e570642b94ad62ca0ab22a216648b5bdd28aad39c542 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)