{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":16985,"origem":"stj","sha256_origem":"ca91c73a0d8c9cad76437a1cf3092de0a19783124b5cc48d760caca5c6fad0ab","registro_original":{"id_fonte":"000830689","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1374649","numero_registro":"201300808455","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-11-14","data_publicacao":"2022-11-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE VIDA.\nINSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE\nSOLIDÁRIA.. SEGURADORA. MESMO GRUPO ECONÔMICO. PRODUTO OFERECIDO NAS\nINSTALAÇÕES DO BANCO. SÚMULAS 7 E 83 DO STJ.\n1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria\nfático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais\n(Súmulas 5 e 7/STJ).\n2. Consolidou-se a jurisprudência do STJ no sentido da existência de\nresponsabilidade solidária para o pagamento da indenização\nsecuritária, nas hipóteses nas quais as instâncias de origem\ndelinearem que o seguro de vida foi oferecido ao consumidor nas\ninstalações da instituição financeira, que divulga o produto, recebe\no valor do prêmio, presta informações e controla o grupo econômico\nao qual vinculada a seguradora.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 08/11/2022 a 14/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(SEGURO DE VIDA - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO\n- RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SEGURADORA - MESMO GRUPO ECONÔMICO)\n   STJ - <<REsp 434865>>-RO,\n         <<REsp 592510>>-RO,\n         <<REsp 1041037>>-DF,\n         <<REsp 1300116>>-SP,\n         <<AgInt no REsp 1729608>>-PR","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"ac4bd31df50b1fbd325c82ec4822e895999e68967ae6c6a998c8c02cb489e8b8","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}