# Registro público: TJSP — 00395635320048260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698518/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698518.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c1af1e4c29793fc89084e7b0c9812dc3ffba11a86e3eb115d6ecf9992d14c74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-01-12
- **Último ato com data válida:** 2024-05-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-05-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2011-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-04-13** — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
> **2011-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-09-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2007-09-19** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2007-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2005-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-01-12T14:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2007-09-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-09-19T14:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-04-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-05-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:24:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-29T13:02:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-10T16:50:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-01-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-09-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-09-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-02-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-04-13 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-04-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2011-04-13 trata do assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-27T21:47:21\.540431067Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20041230000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-12\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c1af1e4c29793fc89084e7b0c9812dc3ffba11a86e3eb115d6ecf9992d14c74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00042953020078260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691615/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 15006135820198260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSP — 00104286820058260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1691384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJDFT — 00093027520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00019425320128190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1620645/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / TRES RIOSAREALLEVY GASPARIAN 2 VARA
- [TJRJ — 01156008120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04426885020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL