# Registro público: TJTO — 00005168820178272720

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698521/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698521.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66a4cd3837d83a0990ea521c70bd5f0293070cf7f5a79301082e9a5b218159a8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-24
- **Último ato com data válida:** 2018-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-01-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-10-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-19** — Confirmada (TPU 12266)
> **2017-10-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-10-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-24T15:58:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-04-24T16:41:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-04-25T09:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-04-25T09:39:54.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-25T09:41:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-02T11:07:47.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-05-02T11:08:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-05-03T09:22:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-15T17:51:36.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-06-16T13:14:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-19T08:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-19T08:40:44.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-06-26T08:37:44.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-26T08:38:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-07-25T14:00:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-07-25T15:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-07-25T15:29:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-08-11T08:41:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-08-11T08:41:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-10-18T13:44:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-10-18T13:45:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-10-19T10:49:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-11-06T10:16:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2018-01-19T11:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-04-24T16:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-04-25T09:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-06-01T16:38:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-06-01T16:38:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-06-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-06-16T22:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-04T10:29:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-07-04T10:29:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-07-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-10-18T16:17:02.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2017-10-18T16:17:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-10-18T16:17:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2017-10-18T16:17:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-10-19T10:47:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2017-10-28T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}
- 2018-01-19T11:00:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5582", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003372520108140017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096829/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA
- [TJPE — 00000304420218173140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094588/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPE — 00000302420218172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093930/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJAM — 00022394520078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093208/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 6ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJPE — 00000302920188172500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086887/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ
- [TJPA — 00003383320118140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084455/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJMT — 00003389820138110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084193/) — classe: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / Primeira Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR
- [TJMT — 00003362820168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083176/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR