# Registro público: TJPE — 00000091220218172900

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698682/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698682.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52784793315e2b1b36b85d2c1970197c4623fc0f614d466e1b4b278a4de450df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-12
- **Último ato com data válida:** 2021-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-05-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-02** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-09** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-12T13:24:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-12T13:24:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-01-14T09:09:58.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-01-14T09:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T09:25:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-14T09:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-14T09:26:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-14T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-14T10:48:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-14T12:02:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-01-18T19:31:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-18T19:31:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-02-09T01:01:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-09T01:02:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-03-02T10:34:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}]}
- 2021-03-02T10:39:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-02T10:39:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-16T12:18:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-06T14:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2021-04-29T10:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-27T15:51:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-12T06:48:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-01-14T08:52:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-14T09:26:45.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-14T10:48:49.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-14T17:34:48.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-15T09:36:04.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-01-15T09:36:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-03T09:26:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-27T10:06:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-05-27T15:53:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fixação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-14 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-14 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-02 — de Conciliação; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-04-06 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-05-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-01-14 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-05-27 trata do assunto oficial «Fixação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T01:00:39\.531593455Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 52784793315e2b1b36b85d2c1970197c4623fc0f614d466e1b4b278a4de450df

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000344520048171340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5786736/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO
- [TJPE — 00000344620238172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771361/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS
- [TJPA — 00004057420068140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5795060/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ
- [TJPE — 00000350220248172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782712/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJPA — 00004074620098140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5793107/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA
- [TJPI — 00001858020108180076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976124/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
- [TJPA — 00002494219998140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149851/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPI — 00000165020128180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/876590/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA GRANDE / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO