# Registro público: TSE — 06000116520246240000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE CGE - **Classe:** Direitos Políticos - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698684/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698684.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 04574f6f93e409778a0450ae178739cb5bd89ab17bef52dde5cc04c1306aae90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-06 - **Último ato com data válida:** 2024-05-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-05-08** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-06** — Determinação de Diligência (TPU 12648) > **2024-05-06** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-29** — Documento (TPU 581) > **2024-03-11** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-09** — Redistribuição (TPU 36) > **2024-02-06** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-06T17:41:57.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-02-09T16:44:22.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2024-04-29T18:55:32.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-05-03T17:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-05-08T14:09:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2024-03-11T19:16:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-06T15:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-05-06T19:05:13.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648) - 2024-05-08T14:09:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-09 — Redistribuição; competência exclusiva; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-04-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-05-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-05-06 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-05-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:40:30\.635665304Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-06T17:41:57\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 04574f6f93e409778a0450ae178739cb5bd89ab17bef52dde5cc04c1306aae90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06009217320236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839949/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-SE — 06001113220206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4175480/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-PA — 06000110720196140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5804983/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA - [TSE — 06009555920266110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5835873/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TSE — 06009798720266110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820389/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE CGE - [TRE-PA — 06000096420196140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803427/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA - [TRE-SP — 06000301320266260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785359/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS - [TRE-PA — 06000093720196140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5785229/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574 - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 069ª ZONA ELEITORAL DE JACUNDÁ PA