# Registro público: TJRJ — 00122871020218190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169869/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169869.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22e3fd6bbbd8a272b5a48e3d6f38227077d5ee4df7ccf5ba5b83f3c27248e86e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-30
- **Último ato com data válida:** 2022-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-29** — Improcedência (TPU 220)
> **2022-08-29** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2022-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-29** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2022-08-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-08-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-08-23** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-30T16:55:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2021-08-24T13:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-08-24T13:54:17.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2021-08-25T08:39:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-12-07T16:14:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-15T12:33:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-27T10:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T23:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-30T17:17:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-06-27T20:46:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-23T17:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-24T17:01:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-25T13:52:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-29T15:35:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2022-08-29T23:58:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-08-25T08:39:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T08:46:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-25T15:02:53.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-08-26T12:42:52.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2021-09-17T04:15:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-02T15:57:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-12-07T15:57:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-02-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-18T08:03:30.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-03-18T12:56:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-05-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-15T20:09:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-26T20:09:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-06-27T20:46:03.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-08-22T15:32:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-22T15:32:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-22T15:41:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-22T16:38:22.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-23T15:54:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-23T15:54:36.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-23T15:54:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-23T15:54:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-24T15:54:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-25T15:54:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-29T15:35:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169869.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000071120188160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189016/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CURITIBA - 3º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER – CASA DA MULHER BRASILEIRA
- [TJDFT — 00073863220168070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486062/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
- [TJSE — 00002398020148250021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO
- [TJRJ — 00496304220198190038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1395538/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / NOVA IGUACU J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031693020208190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1394383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00001750920218190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697845/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
- [TJDFT — 00007874520198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RIACHO FUNDO
- [TJSP — 00007428720108260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4879103/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA