# Registro público: TJMT — 00000853020158110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3c7f3e4aa5359b9da0fc254bd54974ebf6762199a5c562a6dbeaabcb4423f5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-03-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-12T17:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-12T18:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-19T10:03:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-20T10:57:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-20T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-20T13:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-04-13T15:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T18:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-07-27T16:02:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-01T13:00:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-03T15:07:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-06T13:30:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-07T09:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-13T16:23:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-25T16:50:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-25T17:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-05T16:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-04T17:01:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-04-05T16:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2019-06-19T14:52:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2020-03-13T17:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-09T13:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-19T10:03:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2020-08-21T17:19:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-03-02T18:09:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-03-18T18:31:39.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2015-03-18T18:48:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-03-20T13:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-03-23T13:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-03-24T15:56:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-04-01T16:24:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-04-24T16:50:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-04-24T18:26:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-07-08T16:56:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-07-08T17:28:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-07-24T14:31:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-07-27T16:03:20.000Z — Custas (TPU 479)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-07-27T16:07:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-09-01T10:30:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}
- 2015-09-02T18:36:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8140", "nome": "Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698951.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c7f3e4aa5359b9da0fc254bd54974ebf6762199a5c562a6dbeaabcb4423f5d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2018-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-08-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-25 trata do assunto oficial «Rural (Art. 48/51)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T16:44:51\.687000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150112000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b3c7f3e4aa5359b9da0fc254bd54974ebf6762199a5c562a6dbeaabcb4423f5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00004463120158110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305486/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00004455520128110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297805/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TRF5 — 05249132920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312636/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJMT — 00003688420118110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412271/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [STJ — 00005665620138190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311739/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [TJAM — 00000381620238044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311535/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJAM — 00000381120258043700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311519/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TRF5 — 05245178620194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308971/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR / 2ª Relatoria Turma Recursal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** b3c7f3e4aa5359b9da0fc254bd54974ebf6762199a5c562a6dbeaabcb4423f5d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000853020158110017 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Rural (Art. 48/51)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2020-09-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b3c7f3e4aa5359b9da0fc254bd54974ebf6762199a5c562a6dbeaabcb4423f5d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b3c7f3e4aa5359b9da0fc254bd54974ebf6762199a5c562a6dbeaabcb4423f5d
- **SHA-256 do comentário:** 1b4a2c9b798874dc4b16b25036bc35a55d70c40037b54978cb8e6038418e7f79