# Registro público: STM — 70007191020187010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Auditoria da 1ª CJM
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a61722ab412f71877c242a5e386c93b7c795f9239ba17362b00b46cad5827a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-02
- **Último ato com data válida:** 2018-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-11-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-14** — Remessa (TPU 123)
> **2018-11-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-11-12** — Confirmada (TPU 12266)
> **2018-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-31** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-10-31** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato a militar | Ameaça | Injuria real

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-21T18:37:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-21T16:32:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-14T13:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-14T13:11:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-12T13:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-22T16:31:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-03T13:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-02T15:10:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-02T13:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-21T18:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-14T13:12:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-14T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-12T15:21:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-11-12T13:58:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-31T15:29:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-31T12:15:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-30T19:31:47.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-18T14:58:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-03T13:05:36.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}
- 2018-10-02T15:13:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "32695", "nome": "3ª Auditoria da 1ª CJM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327)
- [Outros processos do assunto TPU 11253](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11253)
- [Outros processos do assunto TPU 11265](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11265)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMMG — 20002281420239130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/789444/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11265, 11327
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPI — 00000988520208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3172318/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00000988320178180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166761/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 11253, 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES
- [TJMMG — 20009611320199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2236825/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253, 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJPI — 00000443620208180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1773011/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11253, 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / VARA ÚNICA DE PORTO
- [STM — 70006625520197010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1694727/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11253, 11265
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 2ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJMRS — 10001857920179210002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/888428/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11253, 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 2a Auditoria de Porto Alegre
- [TJMMG — 20002568420209130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/875711/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 11253, 11265
  - Tribunal (atual / relacionado): STM / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Auditoria da 1ª CJM / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual