# Registro público: TJTO — 50000993720098272718

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c6c84eec57119a5dcc8d4a8f43b4e1ec3edd2aa318e8569615fae2db9a35a0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-07
- **Último ato com data válida:** 2015-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-11-10** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-11-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2014-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-30** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-10-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-10-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2014-10-20** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2014-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-18** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-07T14:18:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-08-27T10:21:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-13T18:01:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-15T14:20:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-18T12:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-30T10:18:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-30T10:52:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-30T15:22:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-11-10T00:20:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-08-07T14:39:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-08-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-20T09:42:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-20T10:03:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-30T14:12:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-30T14:48:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-10-30T14:48:47.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2014-11-09T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}
- 2015-01-15T15:32:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5491", "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-07 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-08-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-10-15 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-10-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-10-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-20 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-10-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-10-30 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-10-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-10-30 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-11-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-11-10 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-10-30 trata do assunto oficial «Exoneração»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-03T15:03:53\.972000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20091218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c6c84eec57119a5dcc8d4a8f43b4e1ec3edd2aa318e8569615fae2db9a35a0e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50001481020118272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687272/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- [TJPE — 00000307820228172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151711/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJBA — 80006787120188050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1740245/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJTO — 50001109520118272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1686227/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- [TJTO — 50000529220118272718](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1682298/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia
- [TJBA — 00007190920108050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1736319/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJBA — 80009911820178050230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712933/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / 1ª VARA CÍVEL
- [TJSE — 00120654020168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687070/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 1ª Escrivania Cível de Filadélfia / 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542
- **SHA-256 do registro documental:** 6c6c84eec57119a5dcc8d4a8f43b4e1ec3edd2aa318e8569615fae2db9a35a0e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)