# Registro público: TRT3 — 00000388020125030099 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699537/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699537.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ebe15ec87753fb82cbe30d4f999747faa5ea4eb4a23581eb503b54f0ccf97b4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 213 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16 - **Último ato com data válida:** 2019-02-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-01-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-03-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-01-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-11-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Diárias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-07-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-08-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-03-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-12-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 213 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699537.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13008](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13008) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13845](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13845) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7ebe15ec87753fb82cbe30d4f999747faa5ea4eb4a23581eb503b54f0ccf97b4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 213 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Art. 475-J do CPC — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-10 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-03-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-03-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2014-03-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2014-03-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-03-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2014-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-03-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-03-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2014-03-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2014-05-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2014-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2015-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2016-08-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/203` - 2017-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2019-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/212` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-10 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/78` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-11 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-13 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:56:21\.627895166Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7ebe15ec87753fb82cbe30d4f999747faa5ea4eb4a23581eb503b54f0ccf97b4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT6 — 00000099620155060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/915509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13845, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / RECIFE - 16A VARA - [TST — 00009678720115050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812794/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13008, 13770, 13850 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT4 — 00014051520125040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00005723120105010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1688959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13850, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT3 — 00000398820115030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1717455/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13845, 13850 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT15 — 00003292720135150062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1687933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13770, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Lins - [TRT12 — 00000080520195120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13008, 13770, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / VARA DO TRABALHO DE VIDEIRA - [TRT4 — 00002538920105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1690272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13845, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1 - **SHA-256 do registro documental:** 7ebe15ec87753fb82cbe30d4f999747faa5ea4eb4a23581eb503b54f0ccf97b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218 - **SHA-256 do registro documental:** 7ebe15ec87753fb82cbe30d4f999747faa5ea4eb4a23581eb503b54f0ccf97b4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000388020125030099 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Multa do Art. 475-J do CPC | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | intervalo Interjonadas | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário por Equiparação/Isonomia | Horas in Itinere | Diárias | Horas Extras | Intervalo Intrajornada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 213 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-02-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7ebe15ec87753fb82cbe30d4f999747faa5ea4eb4a23581eb503b54f0ccf97b4 - **SHA-256 do comentário:** ea63a2bcf8e693e6db8a8cdaee2c15e9c4773e28df9c857cfbb2786896c3f27d