# Registro público: TJPA — 00000715920108140107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4e21955ab4555b63f57acf35c29b9dfdc315447413bf375086834d218e05a01

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-02-18** — Remessa (TPU 982)
> **2020-02-14** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-27T15:52:36.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-18T13:49:34.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2010-01-20T19:44:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-10-28T11:51:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-07-27T15:52:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-06-25T12:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T13:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-07T13:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-07T14:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-12T08:54:09.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-02-12T08:59:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-02-18T13:49:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-02-18T14:03:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2020-02-18T14:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2010-10-19T08:27:58.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2013-04-29T15:58:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2013-05-28T14:42:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-31T12:32:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-02-14T08:48:14.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6882", "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"}}
- 2020-12-11T15:09:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2020-12-11T15:09:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-12-11T15:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2020-12-11T15:10:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-01-19T09:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-01-19T09:48:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003353419938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJRR — 08014068420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066495/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA CÍVEL
- [TJAP — 00029447620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032141/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPA — 00003338720128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050852/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003284219938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050225/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7834
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000299020198172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015661/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMA — 00002087020158100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995168/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJAP — 00029789620228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991914/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI