# Registro público: TJSE — 00070615620158250084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699580/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699580.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99c48e24e5dc91735aefd54e963333c5d3541446ca866b4ae9ff123a3a762605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 142
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-08
- **Último ato com data válida:** 2019-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-11T12:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T11:57:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-19T11:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-24T10:17:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-21T11:53:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-28T10:35:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-25T09:21:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-23T11:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-03T09:49:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-07T12:45:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-29T11:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-11-29T11:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-04T17:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-08T10:47:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-24T11:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-03T18:07:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-01T11:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-09-01T11:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T14:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-01T10:55:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-19T16:25:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-03-15T15:05:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-02-29T09:39:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-11-30T11:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-20T10:55:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-04T11:57:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-04T09:58:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-01T00:35:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-16T10:49:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-16T10:49:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-16T10:49:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-01-16T09:35:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-23T00:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-11-12T10:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-24T10:17:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-21T13:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-14T00:53:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-09-03T10:04:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-23T00:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-08-10T10:18:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 142 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699580.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99c48e24e5dc91735aefd54e963333c5d3541446ca866b4ae9ff123a3a762605.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 142 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-03-08 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-06-04 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2018-12-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-03-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2019-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/82`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-09-24 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-03-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:41:52\.808000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150608120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 99c48e24e5dc91735aefd54e963333c5d3541446ca866b4ae9ff123a3a762605

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00070615620158250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 142 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/99c48e24e5dc91735aefd54e963333c5d3541446ca866b4ae9ff123a3a762605.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 99c48e24e5dc91735aefd54e963333c5d3541446ca866b4ae9ff123a3a762605
- **SHA-256 do comentário:** ab4dbb042a9b0ea0de8f304c0d908c8593c05d2ec863b4dce8a0622e45e4ffc2