# Registro público: TJMG — 03438872620208130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbc5ae4d1b0e4b19386a4c44c988d06259ae6ad4e3356a64b974bee1a18e05c2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-24
- **Último ato com data válida:** 2020-06-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2020-06-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T03:54:47\.632000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200624104440
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dbc5ae4d1b0e4b19386a4c44c988d06259ae6ad4e3356a64b974bee1a18e05c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 45172135620208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232206/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 47248195420208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462481/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRE-PB — 06002953820206150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196503/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 41 ª ZONA ELEITORAL - CONCEIÇÃO/PB
- [TJMG — 22236551420218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231404/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004395120233000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193734/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA LAURITA HILÁRIO VAZ
- [TRT14 — 00002364320205140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5192018/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TSE — 06005211820206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191216/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE JURISTA 1
- [TJAP — 00033053020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5189434/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA