# Registro público: TJSP — 00072714420068260004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE LAPA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-12-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b275fccbc1d4815d29a8faad6ef8d0788ee0673ddfa2a496e5c33f9252e3ac7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-18
- **Último ato com data válida:** 2021-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-09-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2008-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-03-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2007-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2007-03-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-18T15:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-18T15:25:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-03-14T18:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-03-14T18:31:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-06-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2008-09-17T12:38:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-02T15:36:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-10-31T20:43:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-10T14:50:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-10T14:52:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-16T14:53:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-01-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-03-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2007-03-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2007-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2007-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-09-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2008-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2008-09-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2008-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-07-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T22:02:09\.091715564Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061227000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-12\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9b275fccbc1d4815d29a8faad6ef8d0788ee0673ddfa2a496e5c33f9252e3ac7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00059417320178260635](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4630501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJSP — 00000080220148260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5357778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE MIGUELOPOLIS
- [TJRJ — 00682903820198190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2468110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJSP — 00040225120078260004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CRIMINAL DE LAPA
- [TJRJ — 00026420620218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2461430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00234935820208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1678260/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRS — 00006765520168210121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173142/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Vara Judicial - Santa Bárbara do Sul
- [TJAL — 00001020320158020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171357/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE LAPA / Foro de Mata Grande - Vara do Único Ofício de Mata Grande