# Registro público: TRE-TO — 06000795220216270027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5d1343094c47f86e754465002959f15be8c908689916b1fde015f943030ee4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-22
- **Último ato com data válida:** 2024-03-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-08** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-27** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-22T18:50:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-29T14:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-19T13:35:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-23T19:26:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-23T19:26:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-25T02:26:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-25T02:26:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-03-15T02:25:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-03-15T02:25:50.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-05-12T09:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-12T09:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-14T02:07:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-19T02:44:15.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-05-19T02:45:08.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2022-05-27T04:37:19.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-03-28T18:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-28T18:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-30T01:49:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-30T01:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-04T06:46:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-04-04T06:46:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-04-04T18:08:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-04-20T11:20:17.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-04-24T16:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2023-05-09T03:39:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-05-15T10:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T05:22:05.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2023-07-20T12:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-20T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2023-07-20T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2023-07-20T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-21T03:09:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-21T03:09:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-21T03:09:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16939", "nome": "27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA"}}
- 2023-07-21T03:09:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699697.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-09 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-05-30 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-19 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2023-07-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-07-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-07-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-07-27 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-08-08 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-08-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-08-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-08-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-08-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2024-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-08-30 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 06011725620206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161512/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-TO — 06000799720216270012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699906/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 12ª ZONA ELEITORAL - XAMBIOÁ/TO
- [TRE-TO — 06000803420216270028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 28 ª ZONA ELEITORAL - MIRANORTE/TO
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª ZONA ELEITORAL - WANDERLÂNDIA / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA