# Registro público: TJSC — 09013264920138240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699720/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fb7fc8f7963136aef07e9633c2b43212f7e000cde681fec731ff9c9503098dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-04
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** —  (TPU )
> **2020-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-07** —  (TPU )
> **2020-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-16** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-16** —  (TPU )
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-11T11:02:46.000Z —  (TPU )
- 2020-08-07T06:32:05.000Z —  (TPU )
- 2020-07-28T13:43:59.000Z —  (TPU )
- 2020-07-16T13:58:48.000Z —  (TPU )
- 2019-10-09T09:29:48.000Z —  (TPU )
- 2019-10-08T16:30:37.000Z —  (TPU )
- 2019-10-02T19:03:30.000Z —  (TPU )
- 2019-10-01T13:53:13.000Z —  (TPU )
- 2019-02-19T18:37:50.000Z —  (TPU )
- 2018-06-07T11:25:37.000Z —  (TPU )
- 2017-04-04T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2017-03-24T17:16:41.000Z —  (TPU )
- 2014-03-28T14:19:07.000Z —  (TPU )
- 2013-12-04T00:13:06.000Z —  (TPU )
- 2013-12-04T00:13:04.000Z —  (TPU )
- 2020-08-07T06:34:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-07T04:38:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-08-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T11:21:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-24T11:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-16T14:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T14:00:15.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-14T16:38:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T16:38:02.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-14T16:38:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-12T14:49:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-28T04:49:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T03:08:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-09T04:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-28T18:25:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T09:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T09:29:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-08T07:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-02T19:04:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T12:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-01T12:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-06-26T21:33:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-23T21:05:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-19T18:33:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-04-09T14:19:52.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699720.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00093646520138190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699764/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TRF4 — 50001245220114047116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014326/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Federal de Cruz Alta
- [TJRJ — 00093141020118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699751/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00093184720118190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699742/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJES — 00001399320058080028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699733/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 1ª VARA - IUNA
- [TJSC — 09005703620168240040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna
- [TJPA — 00003014920158140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPR — 00000124619938160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699516/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA