# Registro público: TJSE — 00168244720168250084 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699765/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699765.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1af1d153e2a1ab6df95bef91f917ea6efc58b7c9602f4020a392474cf52aaba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-06 - **Último ato com data válida:** 2017-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-28** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-21** — Petição (TPU 85) > **2017-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-21T11:17:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-12-13T09:05:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-09T14:38:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-03-21T02:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-10T07:37:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-10T07:37:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T11:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T11:57:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-09T11:56:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T10:18:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T10:18:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T09:58:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T09:56:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T15:07:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-12T12:43:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-24T07:40:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T11:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-28T12:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-04-28T12:38:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-04-10T12:29:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-06T12:02:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-21T10:49:16.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8507", "nome": "25ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2017-02-09T10:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T12:55:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-28T07:56:07.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-04T11:57:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-09-19T08:26:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-06T16:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-06T16:28:01.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-10-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-10-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-11-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-12-13 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2017-02-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2017-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-04-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-02-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:22:29\.161000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160906120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c1af1d153e2a1ab6df95bef91f917ea6efc58b7c9602f4020a392474cf52aaba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00134127920148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700496/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00282452620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216175/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000704920225090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ - [TJSE — 00023720320148250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700213/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005322320125020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TJMG — 00241591920138130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169338/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência - [TRT3 — 00001683620135030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TJDFT — 00249829620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169083/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 25 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E FUNDI?RIO DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** c1af1d153e2a1ab6df95bef91f917ea6efc58b7c9602f4020a392474cf52aaba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** c1af1d153e2a1ab6df95bef91f917ea6efc58b7c9602f4020a392474cf52aaba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)