# Registro público: TRE-RS — 00000019120176210164

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a58a2046e9e1250f51cd5a876890dc8021376c716ba46cbdf050d78dd86ffff3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-06
- **Último ato com data válida:** 2021-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-09** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2017-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-06T16:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-17T14:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T18:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-08T22:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-03-07T18:25:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-24T14:42:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-16T17:37:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-24T19:06:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-05-12T14:49:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-08-24T19:06:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-06T19:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27287", "nome": "164 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-06 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-09 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:47:12\.781000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170106163912
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a58a2046e9e1250f51cd5a876890dc8021376c716ba46cbdf050d78dd86ffff3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00004416520166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779104/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006914220166100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00010830920166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1651246/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-RS — 00004503120166210052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 52 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004532520166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778656/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000793420196020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170047/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL - ATALAIA
- [TRE-MA — 00000574920166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953692/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004523720166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4128169/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 164 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42ª ZONA ELEITORAL