# Registro público: TRT9 — 00000202820205090094

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699985/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699985.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8806cafc4eb7b4b1776dbe686de053d1c14ecb5be7a75cd30057a1016b5d101

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 58
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-15
- **Último ato com data válida:** 2025-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-10-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2023-04-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-25** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2022-03-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-03-10** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2021-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-22** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Auxílio/Tíquete Alimentação | Depósito/Diferenças | Assistência Judiciária Gratuita | Multa Convencional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Verbas Rescisórias | Custas | Juros de Mora | Ônus da Prova | FGTS | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-15T11:23:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-01-16T17:07:10.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-01-17T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-18T00:03:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-01-18T00:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-18T23:14:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-18T23:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-19T15:38:56.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-02-19T15:38:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2020-02-19T16:09:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-03-09T11:54:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-13T17:17:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T17:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T00:09:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-17T00:09:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-17T00:09:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-17T00:09:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-08T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-08T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-08T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-01T18:42:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-02T11:43:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-02T11:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T10:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-06-09T20:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-11T00:11:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-11T00:11:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-18T17:05:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-20T00:02:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20345", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO"}}
- 2020-07-01T18:06:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T20:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T00:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-03T00:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-07T18:12:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-11T00:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-13T16:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-24T16:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 58 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699985.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-06-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-07-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-07-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-03-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2023-04-25 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-04-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2025-10-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2025-10-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-19 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Que questão do assunto «Reconhecimento de Relação de Emprego» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000194320205090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1621616/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13215, 13481, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT9 — 00000198220215090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1630899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13481, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT17 — 00000489220175170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10658, 13481, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / VARA DO TRABALHO DE ARACRUZ
- [TRT6 — 00000202320235060024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481856/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13481, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / RECIFE - 24A VARA
- [TRT17 — 00000234620235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13481, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT17 — 00000035520235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13481, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / Vara do Trabalho de Linhares
- [TRT9 — 00000081620175090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13481, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT3 — 00001404120145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10658, 13850
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre