# Registro público: TRT3 — 00000387120165030186 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-05-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 137dba0c63d60dc872b3c518b908e2e4f9b8df8682d95c49b26b9ea1554636c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-30 - **Último ato com data válida:** 2016-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-12-02** — Definitivo (TPU 246) > **2016-12-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-11-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-08-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-07-26** — Conclusão (TPU 51) > **2016-07-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Multa do Artigo 477 da CLT | Contratuais | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-05-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Comissões e Percentuais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-05-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-07-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-07-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-07-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-07-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-07-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-08-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-08-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-11-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T04:59:22\.432599291Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-05\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 137dba0c63d60dc872b3c518b908e2e4f9b8df8682d95c49b26b9ea1554636c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000360420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626294/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13806, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Coincidência literal — Órgão julgador: 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000369820145030048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1618456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308, 13806, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Araxa - [TRT17 — 00001926420195170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13806, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000011520175030152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180839/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10308, 13806, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Uberaba - [TRT9 — 00000217020175090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13806, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU - [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13806, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00006068620135020391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13839, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Poá - [TRT2 — 00001499320115020045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13839, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 45ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 137dba0c63d60dc872b3c518b908e2e4f9b8df8682d95c49b26b9ea1554636c6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)