# Registro público: TJPR — 00197786620238160021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700517/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700517.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9f789eb55d7c66691b7816f2e93b8d3b2729703fb2354bb483d811307fb3ac8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-04
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-03** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-02-20** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Marca

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-07T13:53:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-07T13:53:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2025-01-07T13:53:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-07T13:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-20T18:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-07T17:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-04-14T08:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-14T08:52:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-15T18:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-20T13:46:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-04T17:44:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-12-17T17:32:11.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2025-01-07T13:53:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-01-18T00:08:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-02-20T16:16:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-20T16:16:00.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-02-20T18:44:21.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-03-03T00:20:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-04-07T10:36:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-04-25T00:04:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-20T00:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-05-20T13:48:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-20T13:48:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4680](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4680)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Marca — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-07 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-03 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-04-07 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-05-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-05-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-20 trata do assunto oficial «Marca»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:43\.568303550Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20241217173211
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-12\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9f789eb55d7c66691b7816f2e93b8d3b2729703fb2354bb483d811307fb3ac8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00065051220228160035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1826184/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO DOMINGOS KUSTER PUPPI
- [TJPR — 00495144220168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2524296/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / GABINETE DO DESEMBARGADOR LAURI CAETANO DA SILVA
- [TRF2 — 08081094920104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1568783/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4680
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPR — 00142201820198160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701663/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4680
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARLOS MANSUR ARIDA
- [TRF2 — 01725243820174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1564277/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4680
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 05269958720014025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1557232/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4680
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00005111620198160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5778078/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRR — 08025126620268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5761098/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4680
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO / 1ª VARA CÍVEL