# Registro público: TJDFT — 00027059220168070016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a01c43fbef56ae2b7a3af9c0ecc1f799878396d1ad1617ac9c52655f92698292

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 146
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-19
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-12-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-27** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-27** — Mandado (TPU 985)
> **2019-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-19T10:08:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-03-02T18:20:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-28T18:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-19T17:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-04T18:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-26T18:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-05-30T07:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-06T12:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-18T15:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-25T16:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-10T14:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-22T15:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T14:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-02-26T14:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-02-26T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-22T15:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-09T18:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T14:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-12T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-08T00:00:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-23T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-18T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T15:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2018-08-02T10:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T13:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-17T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T12:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-28T12:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T17:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-15T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T14:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-25T14:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-03-26T16:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}
- 2019-03-26T16:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-12T15:49:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6715", "nome": "1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 146 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 146 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-08-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2019-09-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2019-10-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2019-11-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2019-11-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2020-01-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-03-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2020-03-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2020-03-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/145`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00139965520178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426177/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00025422320178070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1698188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / JUIZADO ESPECIAL C?VEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZL?NDIA
- [TJPI — 00001942120198180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160828/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJDFT
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00018822120138260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688132/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 01 CRIMINAL DE AVARE
- [TJPR — 00000021620218160065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / CATANDUVAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJDFT / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS