# Registro público: TJSC — 09014762020198240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f137e5179d9524c7406acfe1b7ced705df49715bb2750360bfcd5e4cb04a7a9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-08-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-03** —  (TPU )
> **2020-07-28** —  (TPU )
> **2020-07-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-23** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-15** — Custas (TPU 479)
> **2020-07-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-07-15** —  (TPU )
> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-14** — Recebimento (TPU 979)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-03T00:00:00.000Z —  (TPU )
- 2020-07-28T14:13:47.000Z —  (TPU )
- 2020-07-15T09:44:23.000Z —  (TPU )
- 2020-02-07T15:58:17.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T18:35:41.000Z —  (TPU )
- 2019-04-15T18:35:15.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T12:07:12.000Z —  (TPU )
- 2019-04-03T12:07:11.000Z —  (TPU )
- 2020-08-06T08:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T17:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-23T17:00:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-07-15T12:15:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-15T09:45:16.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-07-14T13:56:06.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-07-14T13:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-07-14T13:54:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-14T13:53:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-06-07T15:39:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-29T22:03:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-22T05:08:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-07T06:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:31:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-26T17:30:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-26T17:30:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-02-05T16:55:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-05T16:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-11T02:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T16:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-01T16:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-09T18:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-02-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-03-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-07-15 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-26 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-14 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 09010726620198240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau
- [TRF6 — 00014005720054013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851178/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Gabinete 14
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJSC — 03030788820148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161176/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038101820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161308/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Fazenda P�blica e Vara Regional de Execu��es Fiscais Estaduais da Comarca de Blumenau / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 8f137e5179d9524c7406acfe1b7ced705df49715bb2750360bfcd5e4cb04a7a9
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F)

### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)