# Registro público: TRT9 — 00000214820235090016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1700972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e83e9e29c5dd96ecc3dd86c6fe8bfdda5db709d51b563df13249dd87a7afc390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-24** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-01-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-16T16:10:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-17T10:40:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-17T11:33:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-23T15:19:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-23T15:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-23T15:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-24T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-24T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-24T01:23:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-24T01:23:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-04T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-04T00:04:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-01-23T15:19:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-17T12:05:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}
- 2023-02-17T12:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20333", "nome": "16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e83e9e29c5dd96ecc3dd86c6fe8bfdda5db709d51b563df13249dd87a7afc390.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-02-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-01-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:57:47\.310000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230116161001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e83e9e29c5dd96ecc3dd86c6fe8bfdda5db709d51b563df13249dd87a7afc390

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000796920105090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5869963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000686720225090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT15 — 00013409820125150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT9 — 00000687320235090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031820/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT4 — 00012401920125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT21 — 00003609020235210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870249/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00003588120215210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT3 — 00001978420115030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5870184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA / Vara do Trabalho de Guanhães

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000214820235090016 no TRT9 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt9/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e83e9e29c5dd96ecc3dd86c6fe8bfdda5db709d51b563df13249dd87a7afc390
- **SHA-256 do comentário:** 4607d8d4adc833e612bbc09c515be5efc4e64b241bf1b222726978deb8825aad