{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17011,"origem":"stj","sha256_origem":"5f6bcc1bdbb7e51e55df73d9caa8687751959e05ec72a30da11da6e9d1eb43ef","registro_original":{"id_fonte":"000831039","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1383847","numero_registro":"201802741525","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-10-26","data_publicacao":"2022-11-17","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR\nPERDAS E DANOS. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RESILIÇÃO.\nDANOS MATERIAIS EMERGENTES AFASTADOS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL\nNÃO COMPROVADA.  AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1.  O desenvolvimento do negócio se dá por conta e risco do\ndistribuidor, que estipula, inclusive, a contraprestação ou a margem\nde revenda, de sorte a obter o lucro desejado, não havendo falar,\nportanto, em percepção concernente ao dano emergente.\n2. A mera transcrição de ementas, sem o necessário cotejo analítico\nentre os julgados paradigmas e v. acórdão combatido, é insuficiente\npara dar ensejo ao recurso especial interposto pela alínea \"c\" do\npermissivo constitucional.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 20/10/2022 a 26/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e\nMarco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nImpedido o Sr. Ministro Antonio Carlos Ferreira.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"9bb5ade216dd071cc96e0faa9302e4d9c3e02a46232e4ce5fc3d9339940b77f1","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"5f6bcc1bdbb7e51e55df73d9caa8687751959e05ec72a30da11da6e9d1eb43ef","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}