# Registro público: TRT3 — 00000046920165030098 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Agravo de Petição - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170122/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170122.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3f9b8dd973bff8d742b19c00c0295dcde54a40750f6ee7a2f2124857a2674b60 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-24 - **Último ato com data válida:** 2016-11-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-24** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3f9b8dd973bff8d742b19c00c0295dcde54a40750f6ee7a2f2124857a2674b60.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:35:55\.438983627Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-06\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3f9b8dd973bff8d742b19c00c0295dcde54a40750f6ee7a2f2124857a2674b60 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001631720155030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001640520145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046509/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT6 — 00001034220245060141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 01A VARA - [TRT3 — 00001630820145030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT9 — 00000803120255090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT2 — 00006230720105020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887320/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00012547220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT14 — 00002751220255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5887305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000046920165030098 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Verbas Rescisórias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-11-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 3f9b8dd973bff8d742b19c00c0295dcde54a40750f6ee7a2f2124857a2674b60 - **SHA-256 do comentário:** 08729e48b5cfcad6375a6d450e797bebb4fadee0712e7259613079b62044d0a5