# Registro público: TRF4 — 50086268920154047002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12ae32bdb2f78de0af0872c64aa6f3e30fcde2025b868b691fb06c7e8bba2d81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-07
- **Último ato com data válida:** 2016-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-18** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2016-05-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-03-28** — Petição (TPU 85)
> **2016-03-21** — Denúncia (TPU 402)
> **2016-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-23** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-17T14:49:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-03-29T12:26:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-03-28T15:57:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-01T13:04:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-12-17T18:36:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-23T14:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-22T16:11:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-22T16:11:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13866", "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-18T10:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-08-10T12:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13866", "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-08-07T10:57:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13866", "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-05-18T15:17:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-05-18T15:17:07.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-03-28T15:57:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2016-03-21T19:05:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2016-03-21T16:45:09.000Z — Denúncia (TPU 402)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11915", "nome": "3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-12-17T18:03:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11916", "nome": "4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-22T16:11:22.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13866", "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-09-18T10:47:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-09-15T18:59:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13866", "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}
- 2015-08-27T14:59:19.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13866", "nome": "5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/12ae32bdb2f78de0af0872c64aa6f3e30fcde2025b868b691fb06c7e8bba2d81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-09-22 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-09-22 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-09-22 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-09-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-02-01 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-03-21 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-21 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-03-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-03-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-18 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-06\-13T18:18:49\.833000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150807105721
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12ae32bdb2f78de0af0872c64aa6f3e30fcde2025b868b691fb06c7e8bba2d81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 50006904220174047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF6 — 00002181820194013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831430/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 3656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TJRJ — 00102816020218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2943889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TRF4 — 50091338420144047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173684/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu
- [TRF4 — 50027608720174047016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191768/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 1ª Vara Federal de Toledo
- [TJTO — 50002925520138272704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056675/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Araguacema
- [TJRS — 00282620520088210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859230/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3656
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / 2ª Vara Criminal - Cachoeira do Sul
- [TJMS — 00002625020148120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5792024/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3656
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu / Vara Única

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50086268920154047002 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Federal de Foz do Iguaçu”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Parte”, em 2016-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 12ae32bdb2f78de0af0872c64aa6f3e30fcde2025b868b691fb06c7e8bba2d81
- **SHA-256 do comentário:** 2b5ba02c914b7e7317466355cf71b49c2ad7cf65ab1bad97c1ef613630fa9c6b