# Registro público: TJSP — 00101421120178260635

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3f15ad8fbfab7b67eb0b4eafb4dc29828028a7277e8190cd973ba655fd55024

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 263
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-03
- **Último ato com data válida:** 2023-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-07T11:50:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-07T11:50:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-07T11:53:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-07T11:54:21.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-11-07T14:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-22T16:36:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2017-11-23T09:30:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-12-01T16:11:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-04T12:07:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-07T16:48:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-03-10T04:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-04-02T12:12:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T15:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-05T09:29:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-06T09:53:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-09T11:25:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-04-09T16:29:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-06-04T11:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-04T15:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-05T09:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-12T13:16:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T11:46:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-20T09:18:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-06-21T11:57:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T11:58:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-06-21T11:58:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T13:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-21T13:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-21T13:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-21T13:22:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-21T13:22:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2018-06-21T13:23:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-21T14:28:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-02T18:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-03T16:44:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-20T15:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-20T15:53:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-20T15:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-23T14:51:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-24T12:21:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 263 · parte 1 de 7.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701430.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 263 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/253`
- 2023-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/195`
- 2023-06-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2023-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2023-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2023-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2023-06-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2023-06-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/242`
- 2023-07-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2023-07-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2023-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2023-07-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/248`
- 2023-07-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/249`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2023-07-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/251`
- 2023-07-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/252`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-03 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/195`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/248`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-06T01:57:59\.641867715Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171103095850
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d3f15ad8fbfab7b67eb0b4eafb4dc29828028a7277e8190cd973ba655fd55024

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00050090320158260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1704662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJSP — 15013918420218260581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO MANUEL
- [TJRR — 08028548220238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00174889020128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163029/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 02 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA
- [TJPR — 00000241419988160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00007851920188150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 2ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJMS — 00002216020208120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996102/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / Vara Criminal - Infância e Juventude
- [TJDFT — 00114489120168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157649/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA