# Registro público: TJSP — 00009962420168260006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PENHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701435/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701435.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c184d4edbdea04bf77561d30580660919cf910b22f3be3a4ce953ca9a4a6971

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-05
- **Último ato com data válida:** 2022-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-20** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-19** — Remessa (TPU 123)
> **2021-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-05T11:19:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-02-05T11:20:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-05T12:03:16.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-02-05T17:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T10:05:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-15T10:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-16T11:20:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-18T15:22:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-05-17T10:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-18T09:39:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-20T10:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-31T17:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T15:52:05.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-06-07T11:24:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-08T10:21:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-08T18:04:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-10T10:05:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-15T10:32:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-16T11:36:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-17T10:57:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-20T12:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-06-21T09:51:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-24T10:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-28T11:46:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-16T16:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-17T09:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-19T10:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-19T10:06:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-24T11:20:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-25T16:44:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2016-08-26T16:37:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-29T16:48:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2016-08-29T16:58:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-29T17:11:54.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-08-31T11:57:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-31T16:50:39.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-01T12:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-08T10:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-09-08T12:08:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-13T11:45:55.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701435.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2021-03-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2021-03-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2021-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2021-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2021-04-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2021-04-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2021-04-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2021-05-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2021-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2021-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2021-05-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2021-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/144`
- 2021-06-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/146`
- 2021-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2022-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/148`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-19 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/133`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-04-20 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/135`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T01:42:28\.150317955Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160204091524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0c184d4edbdea04bf77561d30580660919cf910b22f3be3a4ce953ca9a4a6971

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00004359720168260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1725487/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJSP — 00021855620148260281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404432/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE ITATIBA
- [TJDFT — 00094222820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3873183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJSP — 00014261020158260006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1724819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE PENHA
- [TJPR — 00000036020268160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3860775/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES - JUÍZO ÚNICO
- [TJRJ — 00028177320158190077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2325941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / SEROPEDICA 1 VARA
- [TJRJ — 00020196820148190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2324026/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / BARRA DO PIRAI 2 VARA
- [TJRJ — 00044556820128190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2323352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PENHA / BARRA DO PIRAI 2 VARA