# Registro público: TJSE — 00002398020148250021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 80754288ef0cca9d799f638f612c81f64925aee4b07d58f6305f43be59e36adf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 83
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-28
- **Último ato com data válida:** 2019-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Ameaça | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-13T10:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-13T10:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-26T19:48:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-01-25T11:55:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-11-25T16:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-25T16:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-14T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-14T11:15:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-25T05:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-01-28T16:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-01-28T16:24:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-11-11T12:44:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-10-16T15:42:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-02-24T08:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-12-05T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-23T13:51:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-08-25T09:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-08-20T13:39:34.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2014-06-05T16:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-05-28T12:22:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-30T22:05:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T21:06:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T21:05:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T11:10:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-02T09:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-07-24T12:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-01-24T08:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-01T10:44:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-25T11:41:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-14T11:15:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-15T12:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-03-03T12:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-03T12:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-03T12:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-03T08:03:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-01-29T08:25:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-01-22T14:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-01-22T14:06:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-12-03T11:21:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-11-12T09:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 83 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170150.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/80754288ef0cca9d799f638f612c81f64925aee4b07d58f6305f43be59e36adf.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 83 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-12-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2015-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-12-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-05-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-26 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-05-28 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-06-11 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-20 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-10T13:42:20\.469000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140528120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 80754288ef0cca9d799f638f612c81f64925aee4b07d58f6305f43be59e36adf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001904820188080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916912/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJSP — 00130666220128260152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / ANEXO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO FORO DE COTIA
- [TJRJ — 00336741820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/853476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3402, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSE — 00016732820148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174397/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRJ — 01922254420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2554624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / CAPITAL I J VIO DOM FAM
- [TJSE — 00012396420148250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / JAPARATUBA
- [TJSE — 00008413920168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173359/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO / BOQUIM

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002398020148250021 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Contravenções Penais | Ameaça | Injúria”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 AMPARO DO SÃO FRANCISCO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 83 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-07-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 80754288ef0cca9d799f638f612c81f64925aee4b07d58f6305f43be59e36adf
- **SHA-256 do comentário:** 95d3ac51737fa13111b7d9a2395ceab9a0c3fca1fdd8be0fe1da6fd57a740220