# Registro público: TJSE — 00008060820138250002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** AQUIDABÃ
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701531/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701531.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fd51f6b44c59e194cafb8312e7df666977c3f4ad929ee2f714407d5c12358ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-25
- **Último ato com data válida:** 2015-07-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-07-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-22** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2014-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-02T07:20:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-09T10:43:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-12T14:07:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-03T12:58:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T11:20:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-01T09:40:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T12:04:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T13:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T13:12:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-18T11:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-11T08:58:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-19T12:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-28T09:26:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-01T10:13:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-15T11:52:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T11:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-30T13:21:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-04-30T13:20:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-04-28T10:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T09:38:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-15T14:02:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-07T13:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T11:12:40.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8565", "nome": "Aquidabã"}}
- 2014-08-18T08:48:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T10:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-31T11:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T11:25:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T10:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-27T11:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-21T11:30:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-30T10:39:46.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-28T09:34:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-03-25T12:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-03-11T15:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-02-25T12:56:49.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-24T11:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T09:41:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-06T09:36:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-12-05T11:06:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-11-28T09:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701531.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fd51f6b44c59e194cafb8312e7df666977c3f4ad929ee2f714407d5c12358ec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-08-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-02-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-04-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-07-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-08-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-08-22 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-01-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:00:54\.472000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130725120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6fd51f6b44c59e194cafb8312e7df666977c3f4ad929ee2f714407d5c12358ec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008060820138250002 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “AQUIDABÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-07-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6fd51f6b44c59e194cafb8312e7df666977c3f4ad929ee2f714407d5c12358ec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 6fd51f6b44c59e194cafb8312e7df666977c3f4ad929ee2f714407d5c12358ec
- **SHA-256 do comentário:** 64e78422a3f405a24137abb0d6b04d5802325af5f3dfa91ec344dba90dca8b79