# Registro público: TRE-PE — 06000226720206170085

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ced594e85ab09673fa429b75267148b767634d1eadbe0fe7235a573bd61b3245

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-30
- **Último ato com data válida:** 2020-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-18** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2020-09-18** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2020-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-06-30T21:58:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-09-10T19:04:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T10:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-18T12:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-30T21:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-31T20:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T20:51:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-31T20:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-02T00:52:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-02T00:52:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-09T02:47:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-09T02:47:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-10T09:43:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-11T14:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T23:56:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T16:28:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T16:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T16:28:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T16:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-22T01:03:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-22T01:03:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T01:03:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T01:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T01:03:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T01:03:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T05:32:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-06-30T21:58:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-09-11T14:14:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T10:22:09.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T13:35:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T05:32:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T05:32:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28902", "nome": "CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-30 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-09-18 — Contas Desaprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-09-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-09-18 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-02 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:00\.763000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200630215806
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ced594e85ab09673fa429b75267148b767634d1eadbe0fe7235a573bd61b3245

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000390920256170092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378837/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 92ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06006907320206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549607/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-GO — 06000488320206090054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549781/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS
- [TRE-PE — 06000387120216170057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378647/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000225320226170067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701617/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 67ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000485420206090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549743/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 096ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAJÁ
- [TRE-BA — 06000565520256050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549637/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 35 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000286820266260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549623/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL / 229 ª ZONA ELEITORAL - VARGEM GRANDE DO SUL