{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":17019,"origem":"stj","sha256_origem":"24d0331b08cf0ac9643458c3625281d45637224652160d4df1bf63b33b0264ec","registro_original":{"id_fonte":"000831177","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1280445","numero_registro":"201800898852","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2022-11-14","data_publicacao":"2022-11-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO. AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE\nPROPOSTA PELOS AUTORES DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA. LIMINAR DE\nREINTEGRAÇÃO DE POSSE DEFERIDA EM FAVOR DOS AUTORES. PEDIDO, AO\nFINAL, JULGADO IMPROCEDENTE PELA CORTE REVISORA AO PROVER, EM PARTE,\nA APELAÇÃO INTERPOSTA PELOS RÉUS. EXPEDIÇÃO, POR DETERMINAÇÃO DO\nJUÍZO, NO CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO, DE MANDADO\nDE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM FAVOR DOS RÉUS. LEGITIMIDADE.\nPRECEDENTES DESTA CORTE NESSE SENTIDO. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI E\nERRO DE FATO NÃO OCORRENTES. CPC 1973, ART. 485, V, E IX. AGRAVO\nINTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 08/11/2022 a 14/11/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/273b03e4-8f09-4548-947f-0ba9e95709b9/download/20221130.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"46ebb39c34d24a07bcaab4b0c797f93a1b1ed52a6e863fdf77e3d4f8c0f70388","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}