# Registro público: TRE-ES — 06000606820266080037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 37 ª ZONA ELEITORAL - **Classe:** Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701928/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701928.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9faaa6ccd4ac5c7ba410b480c3a30180c998edea4b89a35d290e7193c6c475ac ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-02 - **Último ato com data válida:** 2026-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-03** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-02** — Recebimento (TPU 132) > **2026-09-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Regularização de Contas Anuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-02T11:19:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-03T18:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}} - 2026-09-02T11:19:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63907", "nome": "37 ª ZONA ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12726) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9faaa6ccd4ac5c7ba410b480c3a30180c998edea4b89a35d290e7193c6c475ac.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Regularização de Contas Anuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T23:54:55\.847000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260902111947 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9faaa6ccd4ac5c7ba410b480c3a30180c998edea4b89a35d290e7193c6c475ac Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-ES — 06000657420236080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803736/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-BA — 06000721620246050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312552/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-ES — 06000668320266080002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803725/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-ES — 06000613720236080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1703586/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PR — 06000574920256160127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312342/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 127 ª zona eleitoral-Cidade Gaúcha - [TRE-BA — 06000718920246050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312298/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-BA - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-PA — 06000210520246140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311791/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA - [TRE-SC — 06000872420236240033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308785/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12726 - Coincidência literal — Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 37 ª ZONA ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000606820266080037 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual” e “Regularização de Contas Anuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “37 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9faaa6ccd4ac5c7ba410b480c3a30180c998edea4b89a35d290e7193c6c475ac - **SHA-256 do comentário:** c34a926fd1588f089327c8512926d4cd1aee0638fa89f87ae048d9087fc32fbc