# Registro público: TRE-ES — 06000627820256080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 35 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-11-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701966/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701966.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1464ccde8f4bdc26f23906beb673e7d728e76b0fd38e2fa5fa23beac87b3f0a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-11
- **Último ato com data válida:** 2025-12-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-12-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-12-01** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-11-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-11-11T09:51:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T09:59:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-14T09:40:59.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-14T09:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-14T09:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-14T09:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-14T16:15:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-17T00:38:24.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-20T13:15:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-25T02:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-25T02:26:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-27T15:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-01T10:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T09:51:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-11T09:57:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-11-14T09:41:01.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-01T10:09:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-12-01T10:09:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63905", "nome": "35 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-14 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-11-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-11-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-11-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-12-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-12-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-12-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:51:50\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251111095101
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1464ccde8f4bdc26f23906beb673e7d728e76b0fd38e2fa5fa23beac87b3f0a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SE — 06000052720226250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3980640/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PR — 06000458220236160134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572693/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 134 ª zona eleitoral-Palmital
- [TRE-AC — 06000018320266010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1701951/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-AC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Corregedor Regional Eleitoral
- [TRE-RJ — 06000163420226190150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1592230/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 150ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-PI — 00511624320086180002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796240/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL DE TERESINA PI
- [TRE-MA — 00000074020196100098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572660/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004032220166210096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572598/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 96 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00004075620166100099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572583/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 35 ª ZONA ELEITORAL / 99ª ZONA ELEITORAL