# Registro público: TJPR — 00027781120228160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702013/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702013.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d73d6eac682baf5215b37a52fb3724e2b76e257f0ac5d2ba18fadf9a1471f6c4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-27
- **Último ato com data válida:** 2023-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-11-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-09-09** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-08-29** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2023-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração ou Readmissão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-27T15:12:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-04-27T15:12:46.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-27T15:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-27T15:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-29T09:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-10T09:36:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-10-10T12:12:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-16T12:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-27T14:11:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-27T14:15:37.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-04-27T15:12:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-08T00:12:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-08-28T13:33:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-28T13:33:52.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-08-29T09:21:36.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-09-09T00:03:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-09T17:15:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-10-21T00:05:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-28T00:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-15T00:23:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-16T12:36:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-11-16T12:36:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10226](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10226)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração ou Readmissão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-04-27 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-28 — Pedido de inclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-08-29 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-09-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-10-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-10 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-11-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Reintegração ou Readmissão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:20:08\.586339951Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230427141537
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d73d6eac682baf5215b37a52fb3724e2b76e257f0ac5d2ba18fadf9a1471f6c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00020735720208160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1755531/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TJPR — 00000023720218160155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709136/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / SÃO JERÔNIMO DA SERRA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00052382420134013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2256146/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / Gabinete 03
- [TJPR — 00093273720208160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750649/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCIANE BORTOLETO
- [TRF2 — 02140967120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1535571/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10226
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJPB — 00006717120138150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156212/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / 2ª Vara Mista de Piancó
- [TJES — 00001577820178080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143506/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / 1ª VARA - AFONSO CLAUDIO
- [TJPI — 00001942920148180035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125278/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10226
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTÔNIO RENATO STRAPASSON / 2ª VARA DE ALTOS